Usucapião paraense é declarado inconstitucional

Liminar impede CPMI dos Correios de quebrar sigilo de fundo de previdência

Condomínio. Furto de bicicleta. Dever de vigilância pelo condomínio. Dever de vigilância pelo condomínio.

Acusação não consegue que habeas-corpus seja recebido no STJ como mandado de segurança

Negado pedido do MPU para vítima que recebia ameaças

Relatório na CCJ favorece Dirceu e enfurece a oposição

Júri de Brasília condena réu por homicídio qualificado e porte de arma

TSE concede registro definitivo ao PSOL

Dispensável citação de herdeiros se, após falecer um dos executados, inventariante é habilitado

Ações de busca e apreensão devem ser julgadas no foro do devedor

Justiça proíbe a venda de coscarque e power up

Está proibida a venda, em todo o Brasil, dos produtos coscarque emagrecedor, coscarque digestivo e energético power up, fabricados pela empresa Krys Belt, de Londrina, no Paraná.

Ex-governador de Roraima impetra ação contra multa do TCU

Flamarion Portela, ex-governador de Roraima, pede ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de multa imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Mantida condenação de policial civil que se apropriou de cocaína de traficantes para revenda

Curso de Direito da Uniandrade pode voltar a funcionar

Continua suspensa lei que dispensa de pagar estacionamento quem comprovar gastos

Supremo bloqueia R$ 1,8 mi na conta bancária da esposa de Marcos Valério

Telefônica é condenada por chamar demitidos de negligentes

Prejudicado HC em favor de Beira-Mar

Homologação judicial de acordo. Contribuição previdenciária

Fixação da pena. Inobservância do disposto no art. 59 do CP.